“O PERSE foi debatido e votado nas duas casas legislativas por diversas vezes e o manifesto reforça a vontade do parlamento de mantê-lo até o final”, salienta o empresário Doreni Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE).
Será encaminhado aos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, o Manifesto em Defesa do PERSE, assinado por mais de 305 deputados e senadores de todas as esferas partidárias e ideológicas. A iniciativa ocorreu durante o ato de mobilização nacional contra a tramitação da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que pode extinguir o programa, promovido por diversas frentes parlamentares e que reuniu, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, mais de 500 empresários e profissionais do setor de turismo, cultura e entretenimento.
No total, foram 35 senadores e 270 deputados federais que assinaram o documento, sendo 26 líderes. “O PERSE foi debatido e votado nas duas casas legislativas por diversas vezes e o manifesto reforça a vontade do parlamento de mantê-lo até o final. A extinção abrupta pode parar um ciclo de investimentos, como implicará em um ciclo de desinvestimentos em áreas fundamentais da economia. O setor carrega um endividamento desde a pandemia, que foi parcelado ao longo dos anos e conta com o programa não só para quitar esses compromissos, como para continuar investindo”, salienta o empresário Doreni Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE).
“O PERSE foi fruto da sensibilidade do parlamento com um setor que ficou impedido de trabalhar. O programa uniu parlamentares, do PT, do PCdoB, do PDT, do meu partido, o PSB, e vários outros. O PERSE é do Brasil, do emprego, da renda e da justiça”, ressalta o deputado Felipe Carreras, autor do PERSE e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo
Para a relatora do PERSE na Câmara, a deputada federal Renata Abreu (Pode-SP), as consequências do encerramento do programa são desastrosas: “Não estamos falando apenas de insegurança jurídica e aumento de litígios tributários, mas de risco iminente de demissões em massa e aumento de preços para os consumidores”. Além disso, reforça a parlamentar, “preservou milhares de empregos e criou oportunidades diretas e indiretas, sobretudo através da retomada de eventos em todo o Brasil, que aquecem a economia através do turismo, dos serviços da hotelaria e de toda uma cadeia produtiva que beneficia o desenvolvimento regional”.
“O PERSE garante emprego, renda e foi uma das maiores conquistas do parlamento para auxiliar as empresas do setor de eventos, principalmente aos pequenos e médios empreendedores. O PERSE fica”, salienta a senadora Daniella Ribeiro, relatora do PERSE no Senado Federal. O manifesto foi organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FRENTUR), Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira e a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços (FCS).
Documento O manifesto em defesa do PERSE (na íntegra abaixo) aponta que “a política pública está sendo revogada não por um resultado negativo, mas pela omissão governamental em estudar os seus impactos. Impactos estes que são extremamente positivos e claros. Segundo o CAGED, nos 12 meses anteriores à MP 1202, os setores com maiores taxas de crescimento de empregos foram Artes, Cultura, Esporte e Recreação (+9.88%) e Alojamento e alimentação (+6.4%), somando 146.682 (cento e quarenta e seis mil) empregos gerados, ajudando a média nacional de 3,4% de variação positiva do emprego. Exatamente as áreas incentivadas pelo PERSE”.
Além disso, o manifesto aponta que o Poder Executivo também desconsidera os 18 bilhões de reais em receitas tributárias obtidas através da renegociação de débitos prevista na Lei do PERSE: “A outra alegação diz respeito à suposta `ausência de estudos que demonstrem a relevância e a eficácia do gasto indireto` . Ora, compete ao Poder Executivo realizar estudos sobre a eficácia do gasto público. Segundo a Lei de Organização da Presidência da República, compete ao Ministério do Planejamento e Orçamento a avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e dos programas do governo federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas”
O Ato de Mobilização Nacional em Defesa do PERSE foi coordenado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FRENTUR), Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira; e a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços (FCS), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Ecoturismo e Turismo de Aventura (ABETA), Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (BRAZTOA), Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), Associação Brasileira de Parques e Atrações (ADIBRA), Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil (ADIT Brasil), Brazilian Luxury Travel Association (BLTA), Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Resorts Brasil (Associação Brasileira de Resorts), Sindicato de Empresas de. Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos de São Paulo (SINDIPROM), Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (SINDEPAT), União Brasileira dos Promotores de Feiras (UBRAFE), União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos (UNEDESTINOS).
