São Paulo, 04 de maio de 2021
ABRAPE trabalha pela urgente regulamentação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE
“Além disso, contamos com a proatividade do Governo Federal de apresentar o mais rápido possível as ações anunciadas ontem, que serão complementares aos vetos feitos no projeto”, reforça Doreni Caramori Júnior. empresário e presidente da associação
A rápida regulamentação da Lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, sancionada ontem (3) pelo presidente Bolsonaro. Essa é a expectativa da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE) que, com o apoio de outras entidades que compõem o hub setorial, vem defendendo medidas emergenciais de auxílio ao segmento mais impactado pela pandemia do coronavírus (Covid-19). “Além disso, contamos com a proatividade do Governo Federal de apresentar o mais rápido possível as ações anunciadas ontem, que serão complementares aos vetos feitos no projeto”, reforça Doreni Caramori Júnior, empresário e presidente da associação.
“Agradecemos a sensibilidade do presidente de implantar o único programa econômico específico para um segmento, desde que teve início a pandemia. O programa é um alento para todos os agentes do setor se preparem para a retomada das atividades. No entanto, precisamos avançar mais, para protegermos as empresas e os empregos agora é na retomada”, ressalta Doreni. Caso a complementação do programa prevista nos compromissos públicos anunciados ontem não aconteça na velocidade necessária, os vetos ainda podem ser derrubados pelos parlamentares no Congresso.
Ele reitera o papel fundamental exercido pelo parlamento: “Tivemos apoio maciço da Câmara dos Deputados e do Senado que, sensíveis à situação do nosso setor, se engajaram na aprovação, em regime de urgência, do PERSE. Sem essa ajuda, não estaríamos comemorando esta conquista agora”.
Cerca de seis milhões de brasileiros podem ser beneficiados pelo PERSE. Este é o número aproximado de trabalhadores envolvidos no hub setorial da cadeia no País, que abrange 52 ramos de negócios em aproximadamente 640 mil empresas e 2,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), como, por exemplo, donos de barraquinhas de comida, eletricistas, técnico de som e luz etc”.
Desde o início da pandemia, 335.435 empregos formais, composto por operadores turísticos e agências de viagem, aluguel e montagem de estruturas para eventos, hospedagem, segurança privada e serviços gerais e de limpeza foram extintos só no setor de eventos. O número passa de 450 mil se entrarem no cálculo os trabalhadores indiretos.
Estudo reforça importância do PERSE
Com apoio técnico da Fundação Getúlio Vargas, o G20, grupo composto por 21 associações que representam a cadeia do turismo, realizou um estudo sobre os impactos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE. De acordo com a pesquisa, os investimentos aproximados de R$ 5,8 bilhões por ano previstos no programa seriam recuperados em três anos com base no volume total de impostos arrecadados no país. “O PERSE vai permitir que, além de manter as empresas vivas e evitar o desemprego, se provoque um efeito líquido tributário positivo”, salienta Doreni.
O estudo prevê, também, que o PERSE será fundamental para que o setor retome seus níveis pré-pandemia em 2024. Sem os auxílios previstos no programa, essa retomada viria apenas depois de 2026. “O investimento que vai sustentar o programa representa menos de 2% do total em renúncias fiscais realizadas anualmente pelo Governo Federal. Em 2019, o turismo contribui com R$ 270 bilhões no PIB do país e respondeu por 2,9 milhões de empregos diretos”, conclui o presidente da ABRAPE.
O PERSE abrange aspectos como o refinanciamento das obrigações fiscais, não fiscais e FGTS, o crédito para sobrevivência das empresas e a desoneração Fiscal.
No tópico que trata sobre o refinanciamento das obrigações fiscais, o PERSE permite a redução de até 70% no débito todo (e não só nas multas e juros) e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses, para empresas ligadas à entidades de representação coletiva como a ABRAPE.
Além disso, cria um programa de garantias, que vai utilizar recursos oriundo das cotas da União no FGI para garantir as operações de crédito das empresas que não puderem aderir ao Pronampe (50% dessa garantia será exclusivamente para operações dos setores que fazem parte do PERSE) e estende a validade das certidões negativas para abranger o setor, que não conseguiu cumprir com tributos e parcelamentos vencidos no período da pandemia.
O Governo Federal vetou a proposta de isentar as empresas atendidas pela PERSE de pagar os tributos federais (PIS, PASEP, COFINS, IRPJ e CSLL) por 5 anos e a indenização para empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020. “Felizmente as medidas mais emergenciais para o setor constam no projeto sancionado. As propostas vetadas, que têm relação com o retorno das atividades, ainda podem ser negociadas nos próximos dias. O governo se comprometeu a avaliar novos programas e já temos reunião agendada com a equipe do Ministério da Economia”, explica Doreni Caramori Júnior.
Sobre a ABRAPE
Criada em 1992 com o propósito de promover o desenvolvimento e a valorização das empresas produtoras e promotoras de eventos culturais e de entretenimento no Brasil, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE tem, atualmente, 450 associados, sediados em todos os Estados da Federação, que são verdadeiros expoentes nacionais na oferta de empregos diretos e indiretos e na geração de renda, movimentando bilhões de reais anualmente. A entidade congrega as principais lideranças regionais e nacionais do segmento, tem no portfólio de associados empresas como a Live Nation, Opus Entretenimento, T4F e mega eventos, como o Festival de Verão de Salvador e a Festa do Peão de Boiadeiros de Barretos.
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