Documento detalha a posição da entidade sobre projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado Federal, tais como Regulação da atividade de promoção de eventos; Direitos Autorais; Meia-entrada/gratuidade; Fomento para o setor; Turismo; Fiscal e crédito; e Ticketeiras
A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE teve papel fundamental na elaboração, aprovação e sanção do projeto de lei que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, uma série de medidas essenciais para a sobrevivência e retomada do segmento mais impactado pela pandemia de coronavírus (Covid-19). Agora, a entidade já articula os próximos passos. Em missão realizada esta semana em Brasília, a direção da associação apresentou, para parlamentares, lideranças políticas e setoriais, uma Agenda Legislativa destacando sua posição em relação aos temas envolvendo o setor que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado Federal.
O documento abrange a análise de projetos de lei que abordam os seguintes temas: Regulação da atividade de promoção de eventos; Direitos Autorais; Meia-entrada/gratuidade; Fomento para o setor; Turismo; Fiscal e crédito; e Ticketeiras. Em todos, além dos números do projetos, as ementas, as autorias, os projetos apensados (proposições semelhantes que tramitam em conjunto) e a situação atual, há diagnósticos com a posição da entidade classificados em convergente ao setor, convergente ao setor com ressalvas, neutro ao setor, divergente ao setor com ressalvas e divergente ao setor.
Em assuntos como Meia-entrada/Gratuidade, por exemplo, a posição da ABRAPE é clara em relação aos projetos em discussão no Congresso Nacional: a extinção da cobrança de meia-entrada em eventos culturais corrigiria uma injustiça histórica, pois o modelo em vigor representa uma intervenção estatal na economia que toma 50% da receita de alguns setores sem compensação. “Com este material, é possível acompanhar, discutir, se posicionar, mobilizar e garantir as melhores decisões legais para o segmento”, salienta o empresário Doreni Caramori Júnior, presidente da ABRAPE.
Ele destaca o papel preponderante da assessoria parlamentar da ABRAPE, a Parlamento, que tem acompanhado os quase 300 projetos de lei que versam sobre temas de interesse do setor em Brasília. “Conhecendo os objetos que tramitam no Congresso Nacional, conseguimos nos mobilizar para que as decisões dos nossos representantes sejam as mais assertivas para o segmento. Além disso, oferece aos associados elementos para que discutam esses temas relevantes em seus estados e municípios”, completa Doreni.
Acesse a Agenda Legislativa na íntegra aqui.
