O Presidente da Abrape, Carlos Alberto Xaulim, encaminhou ofício ao Presidente da Fundação Clóvis Salgado, Augusto Nunes, mantenedora do Palácio das Artes, solicitando o fim das retenções do dinheiro das bilheterias, em espetáculos realizados na casa. Abaixo, a carta na integra:
Belo Horizonte, 06 de março de 2018.
Exmo. Sr.
Augusto Nunes
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
Nesta
Prezado Senhor,
ABRAPE – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, entidade nacional com sede em Belo Horizonte, cujo núcleo federativo mais numeroso e atuante é o de Minas Gerais, atendendo ao pleito de alguns dos seus associados, vem por meio desta, solicitar que haja de maneira imediata uma mudança nos procedimentos com relação ao pagamento das receitas dos espetáculos realizados por particulares no Palácio das Artes.
É incompreensível que o dinheiro das produções tenha que passar pela instituição, para depois chegar às mãos dos produtores.
Mais nefasta ainda é a atitude de reter o dinheiro, líquido e certo dos produtores/promotores de eventos, por decisão governamental.
Ao nosso ver o que o Estado está fazendo é apropriação indébita, uma vez que somos concessionários e não fornecedores ou empresa prestadora de serviço para o Estado para que tenhamos nossos recursos bloqueados.
Essa receita do produtor/promotor de eventos não deve e não pode passar pelos cofres do Estado, já que o operador e depositário da operação de venda é um privado, escolhido através de processo licitatório, para prestar serviço ao Palácio das Artes na venda de ingressos.
As taxas de aluguel do teatro, essas sim, devem ser depositadas na conta do Palácio das Artes, mas as outras – ECAD e ISS – são passiveis de questionamento jurídico, pois a partir do momento que dinheiro é depositado na conta da FCS, ele passa a ser público e dessa forma não deve pagar com dinheiro público conta do particular.
Além do mais, é um processo muito mais simples e eficaz, a ticketeira pagar diretamente a cada um dos favorecidos.
Essa situação de retenção tem acontecido com frequência, atingindo os nossos associados e prejudicado as suas operações.
Pelos motivos expostos acima, solicitamos a imediata alteração desses procedimentos e que o dinheiro do promotor, seja pago a ele, diretamente pela ticketeira.
Atenciosamente,
Carlos Alberto Xaulim
