Promotores de eventos e artistas unem-se em defesa da carta de exclusividade
Representantes do setor propõem alteração na lei das licitações para regularizar a contratação de shows em eventos públicos por produtoras locais
Uma comitiva liderada pela Abrape(Associação Brasileira de Promotores de Eventos) e pela GDO Produções esteve em Brasília, no fim de março, em visita ao Congresso Nacional. Composta por Carlos Alberto Xaulim, presidente da Abrape, LauriSchoenherr, diretor da GDO Produções, Marcelo Krieck, diretor da MSK Eventos, e por empresários de grandes artistas sertanejos, como Alexandre Mello Soares, da dupla Victor & Leo, e Ninho, da dupla Jads & Jadson, ela procurou explicar o contexto atual dos negócios no país e sensibilizar, em especial, a Câmara dos Deputados em prol da regularização do processo de contratação de shows para eventos públicos através da carta de exclusividade, um tipo de procuração dada a produtoras locais pelos artistas paranegociarem suas apresentações. Essa situação poderá ser solucionada pela alteração da Lei 8.666, conhecida como Lei das Licitações.
Com o auxílio jurídico de José Henrique Dal Cortivo, advogado da GDO Produções, o grupo conversou com nove deputados federais – Celso Maldaner (PMDB-SC), Carlos Marun(PMDB-MS), Mario Heringer (PDT-MG), Augusto Carvalho (SD-DF), Simão Sessim (PP-RJ), Jones Martins (PMDB-RS), Capitão Augusto (PR-SP), Altineu Cortes (PMDB-RJ), e Sérgio Moraes (PTB-RS) – e um senador – Dário Berger (PMDB-SC). “Encontra-se fragilidade no processo hoje. Queremos regular os procedimentos, conferir uma maior transparência”, diz Dal Cortivo. A alteração já foi aprovada pelo Senado como Projeto de Lei 559/2013 e agora deve passar pela Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial será formada nos próximos dias para discutir o assunto. A proposta da comitiva é que seja acrescentado um texto específico que trate sobre a carta de exclusividade como um instrumento legal e os promotores de eventos como representantes locais dos artistas. “É preciso regulamentar essa atividade para que nossa classe seja reconhecida, tenha mais segurança jurídica”, afirma Schoenherr. “No nosso negócio o país perde com essa situação. Temos uma preocupação com a legalidade e queremos materializar as intenções”, acrescenta Xaulim.
Durante a visita, os representantes do setor apresentaram o funcionamento atual das negociações aos deputados. O empresário concede uma procuração às produtoras que, por sua vez, firmam os contratos com o poder público na sua região. Na organização de uma festa ou feira municipal, por exemplo, há toda uma logística que o poder público não domina e os músicos não conseguem se envolver devido à sua agenda e às muitas viagens: “O produtor local conhece a cidade e o lugar onde vai acontecer o show, sabe por onde o público costuma chegar, onde é melhor colocar o palco, organiza horários para os artistas chegarem e buscá-los no aeroporto”, argumenta Soares. Além disso, o país tem dimensões continentais e dificulta o deslocamento dos empresários para cuidarem de todas as contratações: “A gente não consegue atender o Brasil inteiro. Nosso escritório é em Campo Grande, como eu vou negociar, assinar papéis em cada prefeitura? Um dia no interior de Santa Catarina, outro em Manaus e depois em Minas Gerais? É impossível, precisamos dos parceiros locais”, defende o empresário Ninho. Por isso, a importância dos promotores de eventos que são designados pela carta de exclusividade para comercializarem os shows em suas regiões.
Diante da apresentação da comitiva, o deputado Altineu Cortes (PMDB-RJ) mostrou-se positivo: “Me parece uma causa justa e vamos discuti-la”. Sérgio Moraes (PTB-RS) também apoiou o movimento liderado pela Abrape e pela GDO: “Vamos levar esse debatepara a comissão especial”.
Após um dia inteiro de visitas e com a recepção favorável no congresso, o grupo ficou satisfeito: “Este é um grande avanço. Nossa missão foi muito bem cumprida! ”, comemorou Schoenherr. O empresário Ninho completou: “Temos que ter união. Os promotores de eventos são nossos porta-vozes”. Xaulim, por sua vez, avaliou: “Temos que ter consciência de aproveitar a abertura que conseguimos. Hoje, foi um marco, fiquei muito orgulhoso da Abrape”. O presidente da associação ressaltou, ainda, a importância da presença de Schoenherr: “A chegada da GDO na Abrape é um divisor de águas. Toda causa precisa de gente firme. Nossa união é que vai determinar a nossa força”.
Agora, o jurídico da GDO vai trabalhar em uma proposta formal para levar à comissão especial da Câmara: “Um texto conciso e objetivo, mas de uma inteligência abrangente para despertar a solução”, propõe Dal Cortivo.
