De acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados, com a redução de 60% determinada no projeto, a alíquota do setor ficará em torno de 10%, o que significa que não haverá aumento da carga tributária. Cenário amplia capacidade do setor de investir e promover o crescimento do mercado de trabalho
A inclusão das alíquotas diferenciadas para as atividades relacionadas à cadeia do setor de eventos de cultura e entretenimento no texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a Reforma Tributária é um momento histórico para o segmento. De acordo com o texto, com a redução de 60% determinada no projeto, a alíquota do setor ficará em torno de 10%, o que significa que não haverá aumento da carga tributária. “É o reconhecimento do setor como um grande vetor econômico do país”, salienta Doreni Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos – ABRAPE, entidade que liderou o movimento de conscientização dos parlamentares.
Com um cenário de aplicação da alíquota padrão para o segmento, a tendência é que houvesse um aumento na carga tributária de mais de 67% para as empresas. Isso tornaria o custo final do setor inviável, pois o país passaria a ter o maior IVA (Imposto sobre Valor Agregado) turístico global, cerca de 160% maior que a média da União Europeia, por exemplo. Com a redução de 60%, a alíquota consolida-se em aproximadamente 10%. “Isso vai permitir que o setor de eventos continue investindo. Somos o maior gerador de empregos no país, segundo dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Previdência”, aponta o executivo.
No saldo acumulado entre janeiro e outubro de 2023, o segmento teve um crescimento de 46,6%, enquanto outras áreas como agropecuária (- 9,1%), serviços (23,4%) e construção civil (-12,4%) registraram um decréscimo, comparado ao mesmo período do ano passado. A média nacional, envolvendo todas as atividades econômicas, foi de queda: – 23,7%. O índice foi impulsionado pelo desempenho do core business. Foram geradas 23.554 vagas de empregos, com crescimento de 46,6% sobre o mesmo período de 2022 (15.966). Só no mês de outubro foram geradas 4.247 vagas, o maior índice registrado desde janeiro de 2020, quando se iniciou a série história do novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Governo Federal.
PERSE A definição da alíquota diferenciada para setor se soma às conquistas como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), o único programa do Governo Federal direcionado para um setor da economia criado durante a pandemia e que engloba um conjunto de cinco leis (14.046, 14.148, 14.161, 14.179 e 14.186). Abrangem cinco pontos importantes para o segmento: refinanciamento de dívidas, créditos para sobrevivência das empresas, desoneração fiscal, manutenção de empregos e condições de adiamento e cancelamento de atividades. “Com as conquistas do PERSE e agora a alíquota diferenciada, o setor de eventos tem muito o que celebrar. São vitórias que ampliam a capacidade de movimentar a economia e gerar empregos no país”, destaca Doreni.
O presidente ressalta, ainda, o valor do associativismo: “Foi a mobilização dos associados da ABRAPE que permitiu a conscientização de deputados e senadores sobre a importância de um tratamento diferenciado para o setor de eventos de cultura e entretenimento. Houve um fortalecimento institucional com a estruturação e profissionalização da entidade, o que permitiu um aumento e consolidação do relacionamento com os poderes públicos, abrindo caminho para que os nossos pleitos fossem atentidos”.
